Portarias - Prática Fiscal

Portarias

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  • Portaria nº017/2008-SEFAZ/AP: Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital para contribuintes a partir de 2009.
  • Portaria nº001/2017-SEFAZ/AP: Divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Amapá e dá outras providências.
  • Portaria nº005/2017-SEFAZ/AP: Estabelece procedimentos simplificados para reativação das inscrições estaduais suspensas por omissão na entrega da EFD.
  • Portaria nº009/2017-SEFAZ/AP: Dispensa empresas do projeto piloto EFD da entrega da DIAP e da Fatura, para passar a gerar os lançamentos por declaração, a partir do arquivo EFD.
  • Portaria nº011/2017-SEFAZ/AP: Altera a Portaria nº001/2017-SEFAZ/AP, tornando obrigatório o Registro 1300 e criando dois novos códigos de ajustes na tabela 5.1.1.
  • Portaria nº012/2017-SEFAZ/AP: Altera a Portaria nº001/2017-SEFAZ/AP, excluindo o código de ajuste AP10000100 da tabela 5.3, com efeitos a partir de 01/11/2017.
  • Portaria nº001/2018-SEFAZ/AP: Altera a Portaria nº001/2017-SEFAZ/AP, acrescentando o código de receita 1417 ao Anexo IV, com efeitos retroativos a partir de 01/05/2017.
  • Portaria nº004/2018-SEFAZ/AP: Altera a Portaria nº001/2017-SEFAZ/AP, acrescentando novos códigos de ajuste à tabela 5.1.1 e criando o Anexo V - Tabela 5.2 Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2018.
  • Portaria nº011/2018-SEFAZ/AP: Altera a Portaria nº001/2017-SEFAZ/AP, instituindo a obrigatoriedade de preenchimento do registro C176 para pedidos de ressarcimento do ICMS ST e acrescentando novos códigos de ajuste à tabela 5.1.1, com efeitos a partir de 01/06/2018.
  • Portaria nº020/2018-SEFAZ/AP: Altera a Portaria nº001/2017-SEFAZ/AP, acrescentando novos códigos de ajuste às tabelas 5.1.1, 5.2 e 5.3.
  • Portaria nº002/2019-SEFAZ/AP: Altera a Portaria nº001/2017-SEFAZ/AP, acrescentando novos códigos de ajuste às tabelas 5.2 e 5.3, bem como extinguindo o código de ajuste AP001026 da tabela 5.2.




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