Livro de Inventário (Bloco H) deve ser escriturado no arquivo EFD de fevereiro - Prática Fiscal

12 de março de 2019

Livro de Inventário (Bloco H) deve ser escriturado no arquivo EFD de fevereiro

As empresas devem registrar no Livro de Inventário seus estoques de materiais, como matérias primas, embalagens, produtos acabados e em elaboração, serviços em andamento e mercadorias para revenda, tudo organizado pelos seus valores e com especificações que facilitem sua identificação.

O inventário de dezembro de 2018 deve ser informado no bloco H da EFD de fevereiro de 2019, cujo prazo de entrega para os contribuintes amapaenses é dia 15 deste mês. Todo contribuinte do regime normal de apuração que estava em atividade durante o ano de 2018, deve prestar contas ao fisco referente ao estoque existente em 31 de dezembro de 2018.

Por regra de validação do PVA (Programa Assinador e Validador) nenhum contribuinte conseguirá transmitir o arquivo de competência fevereiro sem a abertura do Bloco H. Muitas vezes, apenas para "driblar" a regra do PVA no arquivo com a apuração do ICMS do período, o contribuinte informa um bloco H "zerado", que o permite conseguir validar, assinar e transmitir o documento.

Mas você sabe o que significa entregar o bloco H zerado?

Entregar o bloco H sem nenhuma informação escriturada equivale a declarar ao fisco que em 31/12/2018 o contribuinte não possuía nenhuma mercadoria em estoque. Caso essa declaração não seja verdadeira, tanto o contribuinte quanto o contador responsável por sua escrita fiscal podem ser responsabilizados pelo crime de prestar declaração falsa ao fisco, tipificado na Lei Federal nº8137/90.

Multa prevista

Além disso, a multa prevista no Código Tributário do Amapá por deixar de escriturar livro fiscal obrigatório é de 5% do valor das entradas do período:

Art. 161. (...)
XXIV - deixar de escriturar livro fiscal obrigatório, ou utilizar livro fiscal sem prévia autenticação da autoridade competente:
Multa: 5% (cinco por cento) sobre o valor das mercadorias entradas no período.

Portanto fique atento e apresente corretamente as informações do Livro de Inventário no arquivo de fevereiro. Na semana que vem faremos um post com orientações relativas ao preenchimento do Bloco H, acompanhe com a gente.

Um abraço.

2 comentários:

  1. Parabéns pelos seus esclarecimentos aqui no blog.

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    1. Muito obrigada. O objetivo deste espaço é justamente esse ;-)

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